A Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí decidiu suspender o pagamento do subsídio ao vereador Jacinto Costa Moraes (MDB), que está preso preventivamente desde maio sob acusação de estuprar duas irmãs que, à época dos crimes, tinham 12 e 13 anos de idade.
A medida foi oficializada no último dia 24 de junho, em resposta ao Poder Judiciário. A presidente da Câmara, vereadora Maria Noélia da Silva Pereira, informou que o salário de Jacinto permanecerá suspenso enquanto ele estiver afastado do cargo por decisão judicial.
Segundo o despacho, não há previsão legal que autorize o pagamento de vencimentos a parlamentares afastados cautelarmente. “decisão judicial que determinou o afastamento não ter determinado a manutenção do pagamento dos seus subsídios, como também levando em consideração a natureza prolabore faciendo do cargo de vereador ocupado pelo requerente, é que indefiro o pedido de pagamento de subsídios formulado pelo vereador Jacinto Costa Moraes”, destacou a presidente da Casa Legislativa.
Jacinto Moraes foi afastado das funções legislativas no dia 19 de maio, quando também foi preso preventivamente após investigação da Polícia Civil do Piauí (PC-PI). O vereador é acusado de usar sua influência política para coagir as vítimas e interferir nos depoimentos durante o processo investigativo.
Arquivamentos e retomada do caso
Durante a apuração do caso, o inquérito chegou a ser arquivado pela Delegacia de Buriti dos Lopes após as vítimas, supostamente pressionadas, negarem os abusos. No entanto, os exames periciais confirmaram os estupros, e a investigação foi reaberta.
O histórico de denúncias contra Jacinto Moraes já inclui um episódio em 2021, quando foi alvo de acusação feita pelo Conselho Tutelar. Na ocasião, o processo foi arquivado por falta de provas. O caso só voltou a avançar após a apreensão do celular da vítima, de onde foram extraídos áudios comprometedores, além de novos depoimentos colhidos por profissionais do CRAS.
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