A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de envolvimento na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. As penas resultam da soma de cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Outros ex-ministros e aliados do ex-presidente também receberam penas severas. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos, Almir Garnier e Anderson Torres a 24 anos cada, Augusto Heleno a 18 anos e 8 meses, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos e Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, obteve benefícios de colaboração premiada e cumprirá até 2 anos em regime aberto.
Além das penas de prisão, o STF determinou ainda:
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indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais;
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perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
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cassação do mandato de deputado federal de Ramagem;
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comunicação ao Superior Tribunal Militar para possível declaração de indignidade ao oficialato de Bolsonaro, Heleno, Nogueira, Braga Netto e Garnier, o que pode resultar na perda de postos e patentes militares.
As condenações ainda podem ser objeto de recurso. No entanto, Bolsonaro e Braga Netto já cumprem.
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