O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Mourão já havia se posicionado contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes da votação em plenário, ele reafirmou que manteria sua posição, mesmo diante da mudança de posicionamento de outros integrantes da oposição.
Em entrevista ao portal Intercept, o senador argumentou que a redução da jornada poderia provocar impactos econômicos. “Trabalhadores perderão emprego, o Estado vai perder renda, o Estado vai perder arrecadação”, afirmou.
O parlamentar também defendeu sua independência em relação à posição de outros políticos. Ao comentar o voto favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mourão destacou que cada senador tem autonomia para decidir como votar.
O que muda com a proposta
A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
A implementação será feita de forma gradual, em duas etapas. A primeira redução de duas horas semanais está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois, completando um período de transição de 14 meses.
A proposta busca substituir a escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga, por um modelo que assegure dois dias de descanso semanal.
Como o texto foi aprovado pelo Senado sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança ainda depende desse procedimento para entrar em vigor.
Hamilton Mourão foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2022 e tem mandato previsto até 2031.
