Teve início nesta segunda-feira (23) o Mutirão de Execuções Fiscais – REFIS 2025, iniciativa que oferece aos contribuintes condições especiais para quitar dívidas fiscais municipais. A ação vai até sexta-feira, dia 27 de junho, das 8h às 17h, na antiga Capela do Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), localizada na Praça Desembargador Edgard Nogueira, no Centro Cívico, em Teresina.
O programa busca facilitar a regularização de débitos com o município por meio de parcelamentos e descontos em juros e multas. Além de beneficiar os contribuintes, o mutirão tem como objetivo reduzir o número de processos judiciais, promovendo a solução consensual de conflitos e incentivando a cultura da desjudicialização.
Nesta edição, o atendimento abrangerá exclusivamente dívidas de natureza municipal, uma vez que o Estado do Piauí ainda não aprovou a legislação necessária para incluir débitos estaduais. Assim que a normativa for sancionada, o TJPI deverá estender os atendimentos também às dívidas estaduais, inclusive aquelas já inscritas na dívida ativa mas ainda não judicializadas.
O atendimento conta com a presença de servidores do Centro Administrativo Tributário (CAT) da Prefeitura de Teresina, procuradores municipais e profissionais especializados em cálculos, além de magistrados do TJPI. Os juízes também estarão à disposição para homologar acordos, elaborar termos e esclarecer dúvidas jurídicas dos contribuintes.
A força-tarefa será composta diariamente por cerca de 22 profissionais, garantindo suporte técnico, jurídico e operacional ao longo da semana. O foco não é atingir um número específico de atendimentos, mas ampliar o acesso da população às oportunidades de regularização fiscal, contribuindo para a diminuição do acervo processual e prevenção de novos ajuizamentos.
O REFIS 2025 reafirma o compromisso do Judiciário piauiense com a eficiência na prestação jurisdicional, a pacificação social e o fortalecimento de soluções consensuais em matéria tributária.
