O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) na nova Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). A mudança, aprovada pela Câmara Municipal em duas votações na semana passada, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (1º).
A SECTI será responsável por desenvolver e oferecer soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com o objetivo de modernizar a gestão pública e melhorar os serviços prestados à população. A pasta continuará sob a liderança de Miguel Oliveira, atual gestor da antiga Prodater.
De acordo com a lei, a SECTI terá 180 dias para elaborar e apresentar ao prefeito o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que será unificado e integrado para toda a estrutura da secretaria.
A reforma administrativa também altera a nomenclatura de cargos:
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O cargo de Presidente da Prodater passa a ser Secretário da SECTI;
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O de Diretor da Prodater será agora Secretário Executivo da SECTI;
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Já o posto de Chefe de Coordenação Especial da Prodater será Chefe de Coordenação Especial da SECTI.
Além disso, a nova secretaria contará com a criação de mais um cargo comissionado de Assessor Técnico Especializado, elevando de um para dois os postos dessa função, com Símbolo Especial.
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