Um homem de 23 anos foi preso na segunda-feira (07) em Baixa Grande do Ribeiro, no Sul do Piauí, após assumir publicamente nas redes sociais um relacionamento com uma menina de 12 anos. O caso, denunciado pelo Conselho Tutelar, foi investigado pela polícia, que o prendeu sob a acusação de estupro de vulnerável, crime previsto no Artigo 217-A do Código Penal.
De acordo com o delegado Marcos Halan, responsável pelo caso, as autoridades agiram rapidamente após a denúncia, garantindo a proteção da adolescente e a prisão do acusado. A relação envolvendo uma criança de 12 anos é crime, independentemente de suposto consentimento. A lei é clara ao considerar essa situação como estupro de vulnerável, afirmou o delegado.
Entenda o crime de estupro de vulnerável
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como criança quem tem até 12 anos, e adolescente, dos 12 aos 18. Porém, o Código Penal enquadra como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, sem relevância do consentimento.
A pena para esse crime varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 20 anos em casos agravados. O Piauí já registrou mais de 1.200 casos de estupro de vulnerável em menos de dois anos, segundo dados recentes.
Como denunciar?
- Disque 100 (Direitos Humanos)
