A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) propôs um projeto polêmico na Câmara Municipal de Teresina: aplicar multas administrativas a pessoas flagradas portando ou fazendo uso de maconha em espaços públicos da capital. A penalidade, segundo a parlamentar, poderia variar entre R$ 500 e até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518.
De acordo com Samantha, a medida tem caráter disciplinar e busca conter o uso da substância em áreas comuns da cidade. “Todo brasileiro tem que sentir no bolso para poder tomar jeito na vida”, afirmou a vereadora em entrevista.
A parlamentar sustenta que a proposta não interfere na competência legislativa do Congresso Nacional, já que não altera leis penais, mas institui sanções administrativas locais, cujos recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Segurança Pública do município.
“Nós não estamos legislando sobre penalidades, sobre leis, porque isso é atribuição do Congresso Nacional. Agora, multas administrativas aplicadas a esses usuários não ferem a Constituição”, destacou.
Samantha também relatou ter presenciado situações que motivaram a proposta. “Eu flagrei, perto da UBS do Três Andares, ‘maconheiros’ fumando! A gente não pode naturalizar isso”, comentou, reforçando sua preocupação com o uso da droga em locais públicos, inclusive nas imediações de unidades de saúde.
A proposta deve ser analisada pelas comissões da Câmara nos próximos dias. A discussão promete gerar debates sobre liberdades individuais, competência legislativa municipal e políticas públicas sobre drogas.
