O deputado federal Merlong Solano (PT) divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota de retratação pública, pedindo desculpas pelo voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe investigações contra parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem.
Em seu comunicado, o parlamentar classificou a decisão como um “grave equívoco” e pediu desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, que ajudou a construir.
Segundo Solano, o voto teve caráter tático, com a intenção de impedir o avanço da proposta de anistia aos condenados pelo episódio de 8 de janeiro, mas não representava apoio à impunidade. “Meu voto nunca foi e nem será endosso à impunidade, mas uma ação tática dentro de um tabuleiro político mais amplo. Nos destaques, votei contra o voto secreto. Assim, cada parlamentar terá de se posicionar publicamente sobre a abertura de processo contra um colega processado pelo STF”, declarou em entrevista.
O deputado também ressaltou que a votação da PEC ocorreu com irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto, dispositivo que havia sido derrotado anteriormente. Para tentar reverter os efeitos, Solano assinou, como coautor, um Mandado de Segurança junto ao STF, solicitando a anulação da votação.
Na nota, o parlamentar reforçou seu compromisso com a democracia, transparência e os interesses da população do Piauí e do Brasil, e destacou que seu esforço visava viabilizar a votação de pautas importantes, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás, a taxação de super-ricos e casas de apostas, e o novo Plano Nacional de Educação.
Doze deputados do PT votaram a favor da PEC no primeiro turno, incluindo nomes de Minas Gerais, São Paulo, Pará e Piauí, entre eles Paulo Guedes, Odair Cunha, Merlong Solano, Flávio Nogueira e Florentino Neto.
Nota de Merlong Solano:
Venho, de forma pública, pedir desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, partido que ajudei a construir, pelo grave equívoco que cometi ao votar favoravelmente ao texto-base da PEC das Prerrogativas.
Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios. Meu voto foi motivado pela tentativa de preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara dos Deputados. Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação, etc.
Infelizmente, esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto — dispositivo que já havíamos conseguido derrotar na noite da terça-feira, 16. Diante dessa realidade, ainda na quarta-feira, dia 17, assinei, como coautor, um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação dos atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara e da própria votação da PEC das Prerrogativas.
Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC. Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo do meu Piauí e de todo o Brasil.
Merlong Solano
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