O Governo do Piauí sancionou nesta semana uma nova lei que visa proteger, regularizar e controlar a vida de cães e gatos em situação de rua no estado. A legislação, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo promover o bem-estar dos animais, prevenir o abandono e incentivar a adoção responsável.
Entre os principais pontos da lei, está a criação de um sistema de identificação e registro dos animais em situação de rua, além da obrigatoriedade de esterilização cirúrgica para controle populacional. Outra medida importante é a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis, salvo em casos de eutanásia, que deverá ser precedida de exames laboratoriais e justificada por laudo técnico.
Os animais resgatados que não se enquadrem nos critérios de eutanásia deverão ser devolvidos aos seus cuidadores ou disponibilizados para adoção. A adoção será feita por meio de termos de responsabilidade, e a prioridade será dada a entidades de proteção animal ou a cidadãos interessados, que deverão se comprometer a garantir os cuidados dos animais.
Além disso, a lei estabelece regras específicas para os “animais comunitários”, aqueles que vivem em uma comunidade sem um tutor definido. Esses animais serão esterilizados, identificados e devolvidos ao local de origem. O abandono de animais, seja em áreas públicas ou privadas, é expressamente proibido, e donos de animais que não possam mais cuidar deles devem encaminhá-los a instituições especializadas.
A nova norma também assegura o direito dos cidadãos de fornecer alimento e água para os animais de rua, exceto em locais com controle sanitário, como hospitais e cozinhas de restaurantes. Para garantir o cumprimento da lei, o Poder Público poderá criar espaços para exposição de animais disponíveis para adoção e oferecer orientação aos adotantes, além de priorizar os cuidadores cadastrados em programas públicos de castração e atendimento veterinário.
Com a sancionada, o Piauí dá um passo importante na defesa dos direitos dos animais e na promoção de uma convivência mais harmônica entre humanos e animais.
