O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é destinado a presos que possuem direito a custódia diferenciada.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, já foi encaminhado à nova unidade. Na mesma área também cumprem prisão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
A decisão do STF também prevê a formação de uma junta médica composta por profissionais da Polícia Federal para avaliar o estado de saúde do ex-presidente. O relatório deverá ser entregue em até dez dias, e tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República poderão apresentar questionamentos e indicar técnicos auxiliares.
Entre as medidas autorizadas estão atendimento médico contínuo, acesso a profissionais particulares previamente cadastrados e possibilidade de remoção imediata para hospital em casos de urgência. Sessões de fisioterapia, alimentação especial fornecida pela defesa e instalação de equipamentos de apoio físico na cela também foram permitidas, desde que recomendadas por médicos.
No que diz respeito às visitas, familiares diretos, incluindo esposa e filhos, terão direito a encontros semanais em dias previamente definidos. Além disso, foi liberada uma visita excepcional no dia da transferência. Outros visitantes seguirão as regras gerais do sistema prisional do Distrito Federal, mediante autorização judicial.
Por outro lado, o pedido para utilização de televisão do tipo Smart TV foi negado pelo ministro. Solicitações anteriores sobre condições de custódia na sede da Polícia Federal foram consideradas encerradas após a mudança de local.
Instagram
Facebook
WhatsApp 
