O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) atualize, no prazo de 48 horas, o atestado de pena a cumprir do mecânico Antônio Cláudio Ferreira. Ele foi condenado por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico do Palácio do Planalto.
A medida foi tomada após o STF constatar que determinações anteriores sobre o recálculo da pena não haviam sido cumpridas pela Justiça local. A defesa do condenado alegava que o tempo de prisão preventiva e os dias de remição por trabalho e leitura ainda não haviam sido corretamente abatidos da pena total.
Segundo a decisão, Moraes já reconheceu o desconto do período em que Ferreira permaneceu preso preventivamente, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, além da homologação de dias remidos por atividades realizadas no Presídio Jacy de Assis, em Uberlândia. O condenado também participou de programas de leitura e foi aprovado no Encceja, obtendo certificação do ensino fundamental.
O ministro também ordenou que o juízo local solicite à Secretaria de Justiça de Minas Gerais a comprovação da carga horária escolar e da frequência do preso, além dos registros das atividades educativas realizadas no presídio.
Antônio Cláudio Ferreira cumpre pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com outros envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes.
Em junho de 2025, Ferreira chegou a ser autorizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a progredir para o regime semiaberto, sem uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, poucos dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do condenado ao regime fechado, ao considerar que o TJ-MG não tinha competência para modificar a decisão do STF.
O novo despacho busca garantir a correta execução da pena conforme as determinações da Suprema Corte.
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