Entre os dias 20 e 24 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ), intensifica a divulgação da campanha “Se Renda à Infância”, uma iniciativa que busca apresentar à população a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta é simples e sem custo adicional para contribuinte: ao invés de todo o imposto devido seguir para o caixa único da União, é possível direcionar até 6% do valor para fundos que financiam projetos sociais voltados à promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Empresas tributadas com base no lucro real também podem participar da destinação.
Os recursos arrecadados são aplicados diretamente em ações que impactam a vida de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas e iniciativas sociais em diversas áreas.
A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior, ou no momento da declaração, por meio do sistema da Receita Federal, desde que o contribuinte opte pelo modelo completo.
