Projeto de lei propõe restringir alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, biscoitos recheados e outros, nas escolas públicas de Teresina

O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e vereador João Pereira apresentou, na última quarta-feira (7), um projeto de lei que propõe mudanças significativas na alimentação oferecida nas escolas da rede pública municipal. A iniciativa busca limitar a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, com foco na promoção da saúde de crianças e adolescentes.

A proposta prevê a restrição da venda, distribuição, gratuita ou não, e da publicidade de produtos com altos índices de açúcar, sódio e gorduras trans dentro das unidades de ensino. Entre os itens que poderão ser vetados estão refrigerantes, bebidas artificiais, sucos industrializados, energéticos, biscoitos recheados, salgadinhos, balas, pirulitos e chocolates ultraprocessados.

Para definir os critérios nutricionais, o texto do projeto se baseia em referências técnicas como o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde, além de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em contrapartida às restrições, o projeto estabelece que a alimentação escolar deve priorizar alimentos in natura ou minimamente processados, preparações caseiras mais saudáveis e produtos regionais, com incentivo à agricultura familiar, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O vereador destaca que a proposta respeita a autonomia administrativa do Poder Executivo municipal, sem a criação de novos cargos, órgãos ou despesas obrigatórias. Caberá à Prefeitura regulamentar a lei, caso aprovada, definindo os limites nutricionais e os mecanismos de fiscalização no prazo de até 90 dias.

Na justificativa, João Pereira ressalta que o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados está diretamente relacionado ao crescimento de casos de obesidade infantil e ao aumento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Dados de órgãos como o Ministério da Saúde, o IBGE e a Organização Mundial da Saúde (OMS) embasam a defesa da medida.

O Projeto de Lei nº 033/2025 segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal de Teresina. Se aprovado, a nova norma passará a valer a partir da data de sua publicação, reforçando o compromisso do município com a promoção da saúde e da alimentação adequada no ambiente escolar.