
O prefeito de José de Freitas, Pedro Gomes, marcou presença em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro, durante a mobilização nacional “Municípios em Risco”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro reuniu prefeitos e lideranças municipais no Congresso Nacional e na sede da entidade para discutir temas cruciais ao fortalecimento das cidades brasileiras.
Entre os principais avanços debatidos, destacou-se a promulgação da Emenda Constitucional 136, considerada um marco para estados e municípios. A nova norma redefine o modelo de pagamento de precatórios, permitindo o parcelamento em até 300 meses, excluindo essas despesas do teto de gastos da União a partir de 2026 e trazendo maior previsibilidade fiscal aos entes federados.



