O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a deputados aliados do governo, está organizando a votação ainda nesta semana do Projeto de Lei 2628/2022, que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em entrevista ao Fantástico, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator da proposta na Câmara, afirmou que o texto está maduro e possui caráter suprapartidário. “Essa é uma pauta suprapartidária, é uma pauta do Brasil onde todas as famílias têm interesse”, destacou.
O projeto estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes, como:
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Verificação de idade real para acesso às plataformas;
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Controles parentais eficazes fornecidos pelas redes sociais;
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Retirada imediata de conteúdo que envolva abuso ou exploração infantil.
Em entrevista à CNN, Jadyel Alencar reforçou que não prevê novas mudanças no texto e alertou sobre narrativas equivocadas que sugerem censura, afirmando que o projeto não apresenta esse risco.
Segundo o relator, a Câmara poderá votar nesta semana tanto a urgência, que acelera o trâmite da proposta, quanto o mérito do projeto, avançando na criação de um marco legal que integra boas práticas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro.
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