O coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite foi designado para comandar a recém-criada Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI). A nomeação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
O oficial passa a ser o primeiro corregedor da história do Corpo de Bombeiros do Piauí, que possui mais de oito décadas de atuação. A nova unidade tem a missão de fortalecer os mecanismos de controle interno da corporação, além de acompanhar procedimentos disciplinares e atividades relacionadas à Polícia Judiciária Militar.
Entre as funções previstas para a Corregedoria está a organização de medidas voltadas à criação de Conselhos de Justiça próprios para analisar processos envolvendo bombeiros militares na Justiça Militar Estadual. A proposta é garantir que oficiais da própria instituição participem desses julgamentos, seguindo os princípios de hierarquia e disciplina.
A criação do órgão representa a conclusão de uma medida prevista há mais de 20 anos pela Lei Estadual nº 5.276/2002, que estabeleceu a separação administrativa do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar do Piauí e determinou a implantação de uma estrutura correcional própria.
A implantação da Corregedoria também ocorreu após uma recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Em fevereiro deste ano, a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina solicitou ao comando da corporação providências para criação do setor e regulamentação das atividades.
O MPPI apontou que a existência de uma corregedoria própria permitiria maior autonomia na condução de processos administrativos disciplinares e reforçaria a aplicação das normas internas da instituição.
A nomeação do coronel Egídio Leite passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
