A Fazenda Nacional ajuizou uma ação de execução fiscal contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Flora Izabel, para cobrar uma dívida relacionada ao não pagamento de Imposto de Renda. O valor atualizado do débito chega a R$ 249,5 mil, resultado da soma do montante original com juros e multas.
O processo tramita na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Piauí e tem como base a inscrição do débito na Dívida Ativa da União. A cobrança é referente a impostos apurados entre os anos de 2008 e 2011.
Documentos do processo indicam que a conselheira chegou a negociar o pagamento em anos anteriores, efetuando quitações parciais que somaram cerca de R$ 150 mil. No entanto, o parcelamento foi posteriormente rescindido, o que levou a União a formalizar o protesto da dívida e, em seguida, ingressar com a ação judicial no final de 2025.
Com a tramitação da execução fiscal, a conselheira foi novamente notificada para regularizar a situação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso não haja quitação ou novo acordo, a Justiça poderá determinar a penhora de bens e bloqueio de valores por meio de sistemas eletrônicos.
A cobrança envolve débitos originados em período em que Flora Izabel já exercia cargo público eletivo, o que chama atenção pelo fato de se tratar de uma autoridade responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos no estado.
Até o momento, não houve manifestação pública da conselheira sobre o processo.
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