O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, reprovar as contas do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), relativas ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (10), após análise de irregularidades que envolvem desde a aplicação insuficiente de recursos na educação até falhas na gestão previdenciária e metas fiscais não cumpridas.
Segundo o parecer técnico do TCE-PI, a gestão municipal deixou de investir aproximadamente R$ 35,1 milhões em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), contrariando o que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022. O recurso deveria ter sido destinado ao funcionamento de instituições educacionais, como prevê a legislação.
Outro ponto crítico apontado foi o desequilíbrio financeiro de mais de R$ 10,3 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores de Teresina, além do descumprimento de metas fiscais primária e nominal. A corte também destacou a ausência de medidas para reverter o cenário de desequilíbrio orçamentário da gestão.
Além disso, foi constatado que, na área da saúde, a cobertura vacinal de crianças com um ano de idade ficou muito abaixo da meta estabelecida. Apenas 58% receberam as vacinas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite no último quadrimestre de 2023 — índice bem inferior à meta nacional de 95%.
O ex-prefeito Dr. Pessoa não apresentou defesa ao tribunal, mesmo após ter sido devidamente notificado. A conselheira Lilian Martins destacou a revelia do ex-gestor como fator agravante no processo: “Mesmo citado, o ex-prefeito não apresentou justificativas para as inconsistências encontradas”, afirmou.
Procurado pela imprensa, Dr. Pessoa declarou que ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão. Ele também não esteve presente na sessão do TCE-PI.
Com a reprovação das contas, o ex-prefeito pode enfrentar restrições em sua elegibilidade para futuros cargos públicos, caso não consiga reverter a decisão em instâncias superiores.
