O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta segunda-feira (13), derrubar a liminar que havia garantido a soltura e o retorno ao mandato da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) na Câmara Municipal de Teresina.
A decisão foi tomada durante sessão plenária do tribunal e anula o despacho anterior do juiz José Maria de Araújo Costa, proferido em 10 de outubro.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contrário à liminar que havia beneficiado a parlamentar. O órgão argumentou que a anulação de provas determinada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) não implica automaticamente efeitos sobre a esfera eleitoral. Além disso, sustentou que o retorno da vereadora ao cargo poderia prejudicar as investigações, em razão das suspeitas de envolvimento dela com a facção criminosa Bonde dos 40.
Após as manifestações, a maioria dos membros do TRE-PI votou pela revogação da decisão anterior, mantendo o afastamento da parlamentar e a validade das medidas cautelares.
Retorno frustrado
Tatiana Medeiros estava autorizada a reassumir o mandato nesta terça-feira (14), após permanecer afastada desde abril de 2025. A autorização havia sido concedida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, com base em um pedido da defesa apresentado logo após o TJ-PI anular provas utilizadas nas investigações da Polícia Federal.
Provas anuladas e processo suspenso
No último dia 7 de outubro, o desembargador Pedro Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a anulação das provas obtidas a partir de um Relatório de Inteligência Financeira compartilhado entre a Polícia Federal e o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
Segundo a defesa, o compartilhamento ocorreu de forma irregular, violando garantias legais.
Com base nessa decisão, a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho suspendeu a audiência de instrução e julgamento que seria realizada entre os dias 13 e 17 de outubro, bem como o andamento do processo até nova análise do caso.
A decisão também alcança o empresário Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora, que foi preso junto com ela e é apontado como membro do Bonde dos 40.
O Ministério Público Eleitoral deverá agora reavaliar o processo para verificar se há outros elementos autônomos capazes de sustentar a acusação.
Esta reportagem segue em atualização…
