O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu nesta terça-feira (21) anular o diploma de Gasparino Lustosa Azevedo (PT), eleito suplente de vereador em Sebastião Barros nas eleições de 2024. O político havia sido condenado a 10 anos de prisão por estupro, mas conseguiu concorrer ao pleito devido a uma falha na emissão da certidão negativa pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu alegando que Gasparino não preenchia os requisitos de elegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa, uma vez que sua condenação transitou em julgado em 23 de junho de 2022, suspendendo seus direitos políticos. A Corte acatou o recurso e reconheceu que a expedição equivocada da certidão negativa não afastava a inelegibilidade do suplente.
O relator do caso, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, explicou que Gasparino havia tentado emitir a certidão negativa sem sucesso em duas ocasiões, conseguindo apenas com a utilização de uma nova versão do sistema do TJ-PI, ainda em fase de desenvolvimento. Após a descoberta da falha, o Tribunal corrigiu o erro e confirmou que os direitos políticos do condenado só poderão ser restabelecidos após o cumprimento ou extinção da pena.
O relator analisou também um recurso que pedia a anulação dos 135 votos obtidos pelo suplente, mas decidiu que eles fossem mantidos e computados para a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), legenda pela qual Gasparino concorreu. A decisão sobre a anulação do diploma foi unânime entre os juízes do TRE-PI.
Gasparino Lustosa foi preso em 19 de novembro de 2024, em Brasília, e atualmente está custodiado na Penitenciária Dom Abel Alonso Nuñez, em Bom Jesus.
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