O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi considerado culpado por crimes contra a democracia, organização criminosa armada e atentado contra o Estado democrático de direito.
O prazo também se aplica aos demais integrantes do Núcleo 1 da trama golpista, grupo investigado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados podem apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão do STF, sem reverter o resultado do julgamento.
Outra possibilidade é o recurso de embargos infringentes, que permite questionar a decisão com base em votos divergentes. No entanto, Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um, o que dificulta a reversão da sentença.
Além de Bolsonaro, outros réus do Núcleo 1 receberam penas significativas:
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Walter Braga Netto – 26 anos;
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Almir Garnier – 24 anos;
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Anderson Torres – 24 anos;
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Augusto Heleno – 21 anos;
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Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
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Mauro Cid – 2 anos em regime aberto (garantida liberdade pela delação premiada);
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Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde agosto. O trânsito em julgado da condenação, ou seja, após julgamento de todos os recursos, será determinante para definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados.
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