Tribunal reforça que envio de dados incorretos, incompletos ou declarações indevidas pode comprometer a transparência e levar à responsabilização dos gestores.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta aos gestores públicos sobre a importância da correta prestação de contas dos recursos públicos. Segundo o órgão, o envio de informações falsas, incompletas, inconsistentes ou o uso inadequado da opção “sem movimento” pode resultar em penalidades, incluindo multas, rejeição das contas e responsabilização dos responsáveis.
De acordo com o TCE-PI, a medida ocorre após a Diretoria de Fiscalização de Contas Públicas (DFCONTAS) intensificar o acompanhamento das prestações de contas apresentadas pelos órgãos e entidades jurisdicionados. Durante as fiscalizações, os técnicos identificaram casos de omissão de informações obrigatórias, divergências entre os dados enviados e os documentos comprobatórios, além de declarações consideradas potencialmente falsas.
A diretora da DFCONTAS, auditora Liana Melo, destacou que essas irregularidades vão além de meros erros formais e comprometem a transparência da administração pública.
“Quando o ente encaminha uma informação falsa, incompleta ou declara indevidamente que não houve movimentação, compromete a transparência e a confiabilidade das informações prestadas à sociedade”, afirmou.
O Tribunal também orienta que a opção “sem movimento” seja utilizada apenas quando realmente não houver qualquer informação a ser prestada. O uso indevido desse recurso pode ser interpretado como omissão de dados sujeitos à fiscalização.
Conforme o TCE-PI, a gravidade da irregularidade poderá resultar em diferentes sanções, como rejeição da prestação de contas, aplicação de multas, responsabilização dos gestores e, em situações mais graves, a instauração de uma Tomada de Contas Especial.
O secretário de Controle Externo do Tribunal, auditor Luís Batista, ressaltou que o envio de informações corretas é essencial para garantir a eficiência do trabalho de fiscalização realizado pelo órgão.
“O Tribunal precisa receber dados íntegros e confiáveis para cumprir sua missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.
Por fim, o TCE-PI recomenda que gestores, contadores e responsáveis pelos órgãos de controle interno revisem cuidadosamente todas as informações antes do envio, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023, a fim de evitar inconsistências e possíveis sanções.
