Três anos depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra mais de 800 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi levantado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, com dados consolidados até meados de dezembro de 2025.
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. Os denunciados foram enquadrados em diferentes categorias, que incluem executores diretos, incitadores e integrantes de quatro núcleos centrais responsáveis por sustentar a tentativa de ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro.
Condenações nos núcleos da trama
Com o avanço dos julgamentos, a Primeira Turma do STF condenou 29 réus ligados aos quatro núcleos principais da articulação golpista. Apenas dois acusados foram absolvidos por falta de provas. As penas aplicadas variam conforme o grau de participação e os crimes atribuídos, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público tombado.
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, já estão em fase de execução. Os processos referentes aos demais núcleos seguem em etapa de recursos.
Foragidos e extradições
Entre os condenados, há casos de réus que deixaram o país para evitar o cumprimento das penas. Um deles é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, que se encontra nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição. Além disso, cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas.
Incitadores, executores e acordos
A maior parte das condenações envolve incitadores e executores dos atos, somando 810 sentenças. Desse total, 395 foram condenados por crimes mais graves ligados à organização criminosa e tentativa de golpe, enquanto 415 receberam penas por incitação e associação criminosa.
O STF também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal, destinados a investigados que não participaram diretamente das depredações. Esses acordos preveem prestação de serviços comunitários, multas e restrições, como a proibição do uso de redes sociais.
Sanções adicionais
Além das penas de prisão, os condenados estão sujeitos a indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados e à inelegibilidade por oito anos. Militares e servidores públicos também podem perder cargos e patentes, conforme determinações legais.
As decisões reforçam o posicionamento do STF de responsabilizar penalmente os envolvidos nos ataques que abalaram as instituições democráticas brasileiras.
Com informações da Agência Brasil
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