O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira (9) no julgamento da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus. O ministro Flávio Dino votou pela condenação, acompanhando o relator do caso, Alexandre de Moraes, formando placar de 2 a 0 pela condenação.
Os ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de:
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Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
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Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos)
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Dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos)
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Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado não foi incluída, após decisão da Câmara dos Deputados.
O voto de Flávio Dino
Ao abrir seu voto, Flávio Dino destacou que a Constituição deve estar preparada para enfrentar ameaças internas, citando os “cavalos de Tróia” que se aproveitam das liberdades democráticas para tentar destruí-las.
Dino também ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto ou anistia. Para ele, ainda que alguns réus como Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tenham tido participação menor, todos devem ser responsabilizados.
O voto de Alexandre de Moraes
O relator, Alexandre de Moraes, defendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com projeto autoritário, agindo para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes citou uma série de provas que, segundo ele, confirmam a tentativa de golpe, entre elas:
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Lives atacando as urnas eletrônicas em 2021.
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Reuniões ministeriais e com embaixadores em 2022, classificadas como “confissão” e “entreguismo”.
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Operações da PRF no 2º turno das eleições, que teriam prejudicado eleitores de Lula.
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O Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa neutralizar autoridades.
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Minutas de decreto golpista encontradas em computadores.
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Atos violentos como a bomba em caminhão em dezembro de 2022, os ataques de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro.
Para Moraes, as provas mostram que a organização “já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos”.
Julgamento em andamento
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).
Com dois votos pela condenação, a expectativa é de que o processo seja concluído até a próxima sexta-feira (12). Se três ministros votarem no mesmo sentido, a maioria estará formada para tornar Bolsonaro e os demais réus culpados.
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