“Só atende quem quer defender bandido”, diz Alessandro Vieira ao recomendar rejeição total à PEC da Blindagem

O debate em torno da PEC da Blindagem chega ao Senado Federal nesta quarta-feira (25), com forte resistência entre os parlamentares. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que recomendará a rejeição integral do texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.

Segundo o parlamentar, a proposta cria privilégios injustificáveis. “Esse texto é um absurdo, um tapa na cara da sociedade, uma vez que quer criar uma blindagem para qualquer tipo de crime cometido por um parlamentar. Não faz nenhum sentido e só atende quem quer defender bandido”, afirmou.

A PEC estabelece que deputados e senadores só possam ser processados mediante autorização das respectivas Casas Legislativas. Também prevê que, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a manutenção da detenção seja decidida em votação secreta pelo plenário em até 24 horas. Na prática, especialistas avaliam que a medida dificulta investigações contra parlamentares.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório será o primeiro item da pauta e reforçou que já recebeu apoio de dezenas de senadores para arquivar a proposta. “Já recebi apelo aqui de quatro dezenas de senadores que querem enterrar a PEC. Eu também quero. Desde o início eu disse que essa proposta tem que ser sepultada no Senado. Quando tantos senadores se manifestam assim, essa matéria não pode prosperar, até porque os gestores dela, os deputados, já estão arrependidos. Considero que essa matéria está completamente fora de sintonia com o povo brasileiro ”, declarou.

De acordo com levantamento interno, 17 dos 27 integrantes da CCJ já se posicionaram contra a PEC, o que reforça o cenário de rejeição.

A repercussão negativa também chegou às ruas: no último fim de semana, movimentos populares organizaram protestos em cidades como Brasília, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro pedindo o fim da tramitação da proposta.

Na Câmara, alguns deputados recuaram após o desgaste. A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) anunciou sua saída do partido alegando que votou sob pressão de ameaças. Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) justificou que seu voto favorável visava destravar pautas de interesse público, como a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos.

Com resistência majoritária no Senado e forte reação popular, a tendência é que a PEC da Blindagem seja arquivada ainda na fase de análise pela CCJ.