A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Cidadania Digital (ICD), comunica que todos os servidores públicos do Estado — efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e inativos — devem realizar a atualização para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme determina o Decreto Estadual nº 24.080, de 16 de setembro de 2025.
A medida obriga a substituição do antigo RG pelo novo documento padronizado nacionalmente, que passa a utilizar o CPF como identificação única. A atualização é gratuita e pode ser realizada em qualquer unidade do Instituto de Cidadania Digital.
O superintendente do ICD, Marcelo Mascarenha, reforça que a mudança é essencial para a modernização do sistema de identificação do Estado.
“A nova CIN é um documento mais moderno, seguro e padronizado em todo o país. Atualizar os dados dos servidores é fundamental para integrar as bases estaduais, garantir autenticidade das informações e facilitar o acesso a serviços públicos”, afirmou.
Prazos definidos pelo decreto:
Comissionados, terceirizados e temporários: até 30 de dezembro de 2025
Servidores efetivos ativos: até 27 de fevereiro de 2026
Inativos e pensionistas: até 30 de abril de 2026.
A nova Carteira de Identidade Nacional reduz inconsistências cadastrais, aumenta a segurança das informações e possui validade em todo o território brasileiro, além de ser aceita nos países do Mercosul. A versão digital fica disponível no aplicativo gov.br.
Documentos necessários para emissão ou atualização da CIN:
Certidão de nascimento ou casamento (não manuscrita, em bom estado e sem rasuras);
CPF;
Comprovante de residência.
O Instituto de Cidadania Digital conta atualmente com mais de 190 Unidades de Serviços Digitais espalhadas pelo estado, garantindo atendimento rápido, acessível e seguro para todos os servidores.
Fonte: Secretaria de Segurança Pública
