Senado aprova proposta de aumento de número de deputados federais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Aprovada por margem apertada — 41 votos, o mínimo necessário — a proposta retorna à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado. O prazo final para aprovação no Congresso é 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

Embora o aumento possa representar um custo anual de até R$ 95 milhões aos cofres públicos, o texto aprovado pelos senadores contém dispositivos para limitar o impacto fiscal, como a proibição de novos créditos orçamentários para despesas acessórias dos parlamentares, como passagens, verbas de gabinete e cotas parlamentares.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), essas despesas deverão ser rateadas entre os 531 parlamentares a partir de 2026, mantendo-se os parâmetros orçamentários de 2025. Com isso, o impacto imediato previsto cai para R$ 10 milhões anuais, referentes apenas aos salários dos novos deputados.

Uma das emendas acatadas, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), veda aumentos de despesas decorrentes da ampliação das cadeiras. No entanto, o relator fez ajustes para evitar inconstitucionalidades, permitindo que valores globais destinados a benefícios parlamentares sejam corrigidos com base na inflação ao longo dos anos.

Repercussão nos estados

A ampliação do número de deputados federais também afeta diretamente as Assembleias Legislativas estaduais, que têm sua composição proporcional às bancadas federais. Estima-se a criação de 30 novas vagas estaduais, gerando um impacto orçamentário de cerca de R$ 85 milhões por ano.

Os estados mais impactados serão Mato Grosso (R$ 22,3 milhões), Amazonas (R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,3 milhões). A maior parte desse valor se refere a verbas de gabinete e cotas parlamentares.

Determinação do STF

O STF determinou em 2023 que o número de deputados federais seja atualizado conforme os dados do Censo demográfico. Atualmente, a Câmara mantém os mesmos 513 deputados desde 1994, com base na população de 1985. Caso o Congresso não aprove a atualização até o fim de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir a redistribuição das cadeiras.

Regras e limites da nova distribuição

O projeto de lei nasceu de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e garante que nenhum estado perderá cadeiras. A nova composição será baseada nos dados mais recentes do Censo, respeitando os limites constitucionais: nenhum estado pode ter menos de oito deputados federais, e o mais populoso — São Paulo — não pode ultrapassar 70.

Sete estados devem ganhar cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Outros sete, incluindo Piauí e Rio de Janeiro, corriam o risco de perder assentos com a readequação automática determinada pelo STF.

O texto ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados para validação das mudanças feitas pelos senadores. Se aprovado, deverá ser sancionado pelo presidente da República antes de 30 de junho.