O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, que prevê impacto bilionário nas contas públicas, seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve relatoria de Wellington Fagundes (PL-MT), que estimou que o custo anual das novas regras pode variar entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões, somando despesas da União, estados e municípios. Mesmo com resistência do governo federal, partidos governistas orientaram voto favorável.
Regras previstas na proposta
A matéria garante aposentadoria com integralidade e paridade — ou seja, com salário igual ao da ativa e reajustes equivalentes — para os profissionais que cumprirem os requisitos mínimos. As regras estabelecem:
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52 anos para aposentadoria de homens;
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50 anos para mulheres;
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mínimo de 20 anos de atuação como agente de saúde ou de combate a endemias;
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possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função e outros 10 anos em atividades diversas.
Fagundes argumentou que não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento ao papel dos agentes na prevenção de doenças e na redução de internações no SUS. “O custo de não investir nesses profissionais é muito maior”, afirmou.
Críticas e alerta de “pauta-bomba”
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu à aprovação e classificou o projeto como uma “pauta-bomba”. Segundo a entidade, o impacto apenas para os municípios pode chegar a R$ 103 bilhões, agravando o déficit dos regimes próprios de previdência, que já ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
A votação ocorre em paralelo à tramitação de uma PEC aprovada pela Câmara em outubro, com teor semelhante, mas impacto menor estimado, cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030. A proposta ainda aguarda deliberação do Senado.
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