A Receita Federal anunciou o início de um novo programa de monitoramento de dados financeiros, com foco em transações feitas por operadoras de cartão de crédito e transferências via Pix, a partir de janeiro de 2025. O objetivo é aprimorar a fiscalização e combater irregularidades fiscais, em conformidade com normas internacionais.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, esclareceu que o monitoramento não resultará em cobranças adicionais aos contribuintes e que o sigilo bancário será preservado. As transações realizadas por pessoas físicas a partir de R$ 5 mil e por empresas a partir de R$ 15 mil serão monitoradas.
A Receita já monitorava dados de instituições financeiras tradicionais, mas com a nova medida, o alcance foi ampliado para incluir operadoras de cartões e instituições de pagamento, incluindo plataformas digitais e varejistas.
Segundo a Receita, as informações serão repassadas semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, e os clientes não precisam enviar dados diretamente ao Fisco. A expectativa é que a nova medida reduza erros e contribua para uma fiscalização mais precisa, ajudando a identificar inconsistências entre movimentações financeiras e rendas declaradas.
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