Em 2024 será a primeira vez em que o Dia da Consciência Negra (20/11) é feriado nacional no Brasil, por meio da Lei nº 10.639/23. É um fato duplamente significativo: por um lado, coloca o racismo em pauta para suscitar diálogos no país; por outro lado, a data se torna um símbolo das lutas raciais ao longo de décadas. Com isso, o feriado possibilita à população refletir sobre a cultura, a luta e os desafios dos negros no país.
Pois, o racismo no Brasil é uma forma de manifestação de violência simbólica e física, de caráter estrutural e sistêmico na formação da sociedade brasileira, sendo usado como uma falsa justificativa para manter a desigualdade étnica, que coloca um ser humano – o negro ou a negra – na condição de inferioridade a outrem.
Partindo do pressuposto de que nenhum ser humano é superior, inferior ou igual ao outro e de que não há nada fixo ou permanente no mundo, o racismo no Brasil pode e deve ser desconstruído a partir da não-aceitação e da não-reprodução individual de gestos, ações, palavras e outras práticas racistas, pois cada um e cada uma de nós é único e tem o seu papel na transformação social do individual para reverberar no coletivo.
O racismo no Brasil – enquanto uma injustiça manifesta – ainda persiste não somente devido à fragilidade de políticas públicas para o enfrentamento, mas, também, ao recrudescimento de uma “ignorância étnica” na visão de mundo do racista, que, muitas vezes, é, institucionalmente, reforçada. Onde a experiência racista do senso comum busca se impor na coletividade como uma verdade absoluta, e não como uma “história inventada”, para controlar os pobres e os negros ou os negros-pobres.
Para Mahatma Gandhi, “há três atitudes que o homem pode assumir em face de uma injustiça manifesta: 1) calar-se simplesmente, e isto é covardia; 2) revoltar-se, opondo violência à violência, e isto é degradar-se até o nível de seu inimigo; 3) opor uma força espiritual a uma força material, e isto é suprema sabedoria, embora conhecida apenas de uns poucos sapientes e que supõe uma força espiritual que pouquíssimos homens possuem”.
O feriado nacional pode servir para enxergar que o racismo no Brasil tem um impacto violento e negativo de longa duração sobre a vida e as condições de sobrevivência da população negra no país. A Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023) revela que os pretos e pardos representavam 55,7% da população em 2022, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza era de 70,3%, ante a fração de brancos de 28,7%; nos números de extrema pobreza, a discrepância fica ainda maior: 73% eram negros e 26% brancos.
A desconstrução do racismo no Brasil é possível e necessária, pois a luta racial em prol de uma sociedade mais justa para todos deve partir do individual para alcançar a coletividade. Pois, não é justo nem justificável que no país poucas pessoas negras ocupem os cargos de diretoria, de supervisão, de coordenação, de alta e de média em gestão. Afinal, a competência profissional ou intelectual não tem limitação étnica.
Para enfrentar o racismo estrutural e sistêmico no Brasil é fundamental que se promova, em todos os espaços de socialização – primária (na família) e secundária (na escola e na sociedade) – uma educação efetivamente antirracista, visando uma sociedade com equidade racial ou sem hierarquia étnica. Portanto, deve-se garantir que todas as pessoas, independentemente da origem étnico-racial, tenham as mesmas oportunidades, tratamento justo e reconhecimento, para romper com as barreiras impostas pelo racismo estrutural e sistêmico no país.
Coluna Perspectiva por Arnaldo Eugênio – Doutor em Antropologia
Arnaldo Eugênio; Cientista Social – Doutor em Antropologia – Mestre em Políticas Públicas – Especialista em Segurança Pública – Consultor do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-PI)
