A Câmara Municipal de Teresina analisa um indicativo de projeto de lei que pode garantir isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos a partir de 60 anos. A matéria foi lida em plenário na última quarta-feira (26) e segue em tramitação.
Pelo texto, o benefício será destinado a idosos com renda mensal de até dois salários mínimos. Para ter acesso à isenção, o imóvel deve ser unifamiliar, o proprietário precisa morar na residência e apresentar comprovação de adimplência dos anos anteriores.
O autor da proposta, vereador Leônidas Júnior (PSB), afirma que a medida reforça a proteção social ao público idoso. “A aprovação deste Indicativo de Lei por parte do poder executivo representa um passo importante na proteção e valorização dos idosos de nosso município, reforçando o compromisso social da Prefeitura de Teresina com quem tanto contribuiu e contribui para o nosso Município”, destacou.
O indicativo também prevê condições especiais para idosos que possuem débitos de IPTU. A regularização poderá ser feita por meio de parcelamento junto à Secretaria de Finanças, com vantagens:
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100% de desconto em juros e multa para pagamento em cota única;
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90% de desconto em juros e multa para parcelamento em até dez vezes.
Caso aprovado pelo Executivo municipal, o benefício poderá reduzir o impacto financeiro sobre milhares de famílias e ampliar o alcance das políticas de assistência voltadas à população idosa da capital.
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