Projeto de lei sobre proteção e controle de reprodução de cães e gatos é apresentado na ALEPI

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou, na quarta-feira (04/12), o Projeto de Lei 211/24, que visa a proteção e defesa de cães e gatos abandonados nas ruas, além do controle de reprodução e regulamentação da vida desses animais. A proposta foi lida no pequeno expediente e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

O projeto proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Piauí, e propõe medidas sanitárias, como a identificação e registro dos animais, esterilização cirúrgica e campanhas de conscientização. Fábio Novo destacou que, com a aprovação, as entidades de proteção animal terão direito de acessar documentos relacionados à eutanásia de cães e gatos em estabelecimentos públicos, além de garantir a esterilização assistida para evitar a proliferação de animais abandonados nas ruas.

Além deste projeto, outros projetos de lei foram apresentados, como a proposta da deputada Bárbara do Firmino (PP) para instituir a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil” e o projeto do deputado Rubens Vieira (PT) para criação de um Programa de Conectividade em Áreas Rurais no Piauí. O Governo do Estado também apresentou o Projeto de Lei Ordinária 81/24, para criação do Programa “Qualifica Piauí”, que visa ampliar a qualificação profissional no estado, com foco em inclusão social e produtiva.