Procon multa barraca de Porto de Galinhas em R$ 12 mil após agressão a turistas

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) autuou a Barraca da Maura, em Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado, após o episódio de agressão contra um casal de turistas ocorrido no fim de dezembro. O estabelecimento recebeu multa de R$ 12 mil por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A penalidade foi aplicada após fiscalização da Operação Consumo Livre, realizada no início de janeiro, que vistoriou 45 estabelecimentos na orla. Segundo o Procon, a barraca foi responsabilizada por prática abusiva e falha grave na prestação de serviço, além de expor consumidores a situação constrangedora e risco à integridade física.

O caso que motivou a autuação aconteceu no dia 27 de dezembro, quando os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, turistas de Mato Grosso, foram agredidos por barraqueiros após divergência sobre o valor cobrado pelo uso de cadeiras e mesa na praia. Vídeos gravados por testemunhas mostram as vítimas sendo atingidas por socos, chutes e cadeiradas. Um dos turistas ficou ferido e precisou de atendimento.

De acordo com o relato do casal, havia sido combinado o pagamento de R$ 50, mas no momento da cobrança o valor teria sido alterado para R$ 80. A discussão evoluiu para violência física, sendo necessária a intervenção de guarda-vidas para retirar os turistas do local.

Os comerciantes envolvidos negaram que a agressão tenha sido motivada por homofobia e afirmaram que os valores cobrados estavam informados no cardápio. A Polícia Civil intimou barraqueiros da região para prestar depoimento e segue investigando o caso.

O Procon informou que a empresa autuada ainda poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal. O órgão também anunciou que a operação de fiscalização continuará durante todo o mês nas principais praias de Pernambuco, com foco no combate a práticas abusivas contra consumidores.

Após o episódio, a Prefeitura de Ipojuca publicou decreto reforçando a proibição da cobrança de taxa de consumação mínima em estabelecimentos da orla, alinhando a norma municipal ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor.