O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), emitiu uma nova recomendação voltada aos setores de eventos, hotelaria e gastronomia para fortalecer o controle e a rastreabilidade na comercialização de bebidas alcoólicas.
A medida surge após alerta da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) sobre o risco sanitário provocado pela adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica e potencialmente letal.
O documento foi encaminhado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/PI), ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro (SINTSHOGASTRO/PI) e a outras entidades do segmento, com orientações que devem ser aplicadas de forma imediata pelos estabelecimentos.
Entre as principais medidas estão:
- Compra segura: aquisição de bebidas somente de fornecedores legalizados, com CNPJ ativo e emissão de nota fiscal válida;
- Controle de estoque: registro de lotes, datas e procedência no momento do recebimento das mercadorias;
- Identificação de fraudes: treinamento de equipes para reconhecer embalagens suspeitas, rótulos falsificados, lacres violados e odores anormais;
- Ação rápida: comunicação imediata à Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Procon em casos de suspeita;
- Fiscalização integrada: operação conjunta entre Procon/MPPI e órgãos sanitários estadual e municipal para coibir a venda de produtos adulterados.
O Procon/MPPI também reforça o canal de denúncias para consumidores que identifiquem possíveis irregularidades: atendimentoprocon@mpi.mp.br.
As entidades notificadas têm 15 dias para comprovar as medidas adotadas junto aos seus associados. O MPPI alerta que o descumprimento poderá gerar ações judiciais ou extrajudiciais.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI, e reforça o compromisso do órgão em proteger a saúde pública e a segurança dos consumidores piauienses.
