Pressionado pelas Fake News, Governo revoga fiscalização do PIX e mantém limites de R$ 2 mil e R$ 6 mil mensais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta última quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar a ampliação das normas de fiscalização sobre o PIX, em resposta à disseminação de fake news que sugeriam a taxação desse meio de pagamento. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transações realizadas via PIX continuem isentas de impostos, reafirmando o compromisso de manter o serviço gratuito.

Além de garantir a gratuidade do PIX, a MP também proibirá a diferenciação de preços para pagamento em dinheiro ou via PIX. A medida impede que comerciantes cobrem taxas adicionais para consumidores que optarem pelo pagamento digital, assegurando equidade entre os métodos de pagamento.

Fake News e impacto nas normas

O recuo do governo foi motivado pela circulação de fake news que causaram preocupação entre os usuários do PIX. As notícias falsas afirmavam que o meio digital seria taxado, o que nunca foi a intenção do governo, de acordo com Haddad. Desde o início de 2025, novas regras da Receita Federal incluíam o PIX em um monitoramento mais rigoroso de movimentações financeiras, semelhante ao que já ocorre com cartões de crédito e depósitos bancários. A proposta inicial previa a fiscalização de transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Com a revogação da instrução normativa, as regras anteriores, que estiveram em vigor por mais de 20 anos, voltam a valer. Dessa forma, o monitoramento das transações financeiras retorna aos limites de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas, conforme o praticado anteriormente pelos grandes bancos varejistas.

O ministro também informou que o governo adotará medidas legais contra a disseminação de fake news sobre o PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar a Justiça para investigar a origem dessas notícias falsas, e a Polícia Federal será envolvida para identificar os responsáveis. Além disso, o governo pretende intensificar as ações de conscientização para evitar golpes que envolvam o uso do PIX, como boletos falsificados, e esclarecer a população sobre a segurança desse sistema de pagamento.