Prefeitura de Teresina relança licitação de R$ 1,6 Bilhão para Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

A Prefeitura de Teresina relançou o edital de licitação para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na capital, após uma suspensão anterior determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O novo edital, publicado na edição do Diário Oficial de Teresina na terça-feira, 24 de setembro, estabelece o valor total estimado da licitação em R$ 1.683.864.525,60 e prevê que os envelopes com as propostas sejam recebidos às 9h do dia 29 de outubro.

O edital anterior, conhecido como Licitação do Lixo, havia sido suspenso no início do ano devido a questionamentos do TCE sobre o processo. Desde então, a Prefeitura firmou contratos emergenciais com a empresa Litucera para garantir a coleta e transporte de lixo na cidade, após a capital ter enfrentado quatro dias sem esses serviços, o que causou transtornos significativos para a população.

Em junho do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e o Consórcio Teresina Ambiental (CTA) decidiram manter a Litucera à frente dos trabalhos de limpeza urbana por um período de 180 dias. A contratação emergencial foi renovada em dezembro por mais seis meses.

No início deste ano, a Secretaria Municipal de Administração (Sema) publicou um edital de concorrência pública para a contratação de uma nova empresa especializada na limpeza urbana, mas este foi suspenso após o TCE levantar questões sobre o documento. O TCE recomendou que a Prefeitura revisasse os pontos apontados e, em julho, o Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação para que a gestão municipal adotasse medidas para concluir o processo licitatório. O MPPI estabeleceu um prazo de 90 dias para que um cronograma razoável para a conclusão da licitação fosse apresentado, com o objetivo de finalizá-la ainda em 2024.

Com o relançamento da licitação, a Prefeitura busca restabelecer a regularidade dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, atendendo assim às demandas da população e garantindo uma cidade mais limpa e organizada.

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