Prefeitura de Teresina esclarece suposta ausência de prestação de contas após representação no TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) protocolou uma representação contra a Prefeitura de Teresina por supostas pendências na prestação de contas referente ao primeiro trimestre de 2025. O processo envolve recursos que somam R$ 1.361.672.078,90, arrecadados pela gestão municipal entre janeiro e março.

A situação levou o TCE-PI a solicitar, como medida cautelar, o bloqueio das contas bancárias do município, procedimento padrão em casos de descumprimento na entrega de documentos obrigatórios para análise da Corte.

De acordo com o Tribunal, a ausência de informações e documentos necessários impede o exercício pleno da fiscalização, essencial para garantir a transparência no uso dos recursos públicos. A representação foi protocolada no dia 11 de junho e está sob relatoria do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, com atuação do procurador Leandro Maciel do Nascimento.

Posicionamento da Prefeitura de Teresina

Diante da repercussão do caso, a Prefeitura de Teresina divulgou nota de esclarecimento negando qualquer omissão na entrega da prestação de contas. No comunicado, o município afirma:

“Informamos que todas as prestações de contas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de forma tempestiva, dentro dos prazos estabelecidos. Contudo, foram identificadas algumas inconsistências nas informações apresentadas, o que resultou na não aceitação de determinados documentos pela Corte de Contas.”

Ainda segundo a gestão, tão logo foi notificada sobre as inconsistências, providenciou a correção dos dados e realizou o reenvio das informações necessárias:

“Assim que notificada das divergências, a Prefeitura de Teresina imediatamente solicitou o reenvio das informações referentes às prestações de contas eletrônicas, a fim de sanar os apontamentos feitos e garantir a regularidade processual.”

A administração também assegura que o problema já foi solucionado:

“O processo de correção das inconsistências já foi concluído até a prestação de contas referente ao mês de março do corrente ano.”

Por fim, a nota reforça que a situação está regularizada e não há risco de bloqueio das contas municipais no momento:

“Importante destacar que o processo de bloqueio mencionado na matéria referia-se exclusivamente às prestações do primeiro trimestre, situação que já se encontra totalmente regularizada.”

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que segue alinhada às exigências legais e aos interesses da sociedade.

O processo segue tramitando no Tribunal de Contas, que deve analisar os últimos encaminhamentos e avaliar o arquivamento da medida cautelar solicitada.