A Prefeitura de Teresina informou, nesta terça-feira (11), que disponibilizou todas as informações solicitadas pelo vereador Petrus Evelyn (PP) ao prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), em cumprimento à decisão judicial que determinou prazo de 15 dias para resposta oficial aos pedidos de informação protocolados pelo parlamentar.
Em nota, o Executivo municipal destacou que as informações já estão acessíveis nos canais oficiais de comunicação, como o Portal da Transparência, e também foram encaminhadas a veículos de imprensa da capital, reforçando o compromisso da gestão com a transparência pública e o acesso à informação.
A manifestação da prefeitura ocorre após decisão liminar do juiz Danilo Pinheiro Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, proferida no dia 5 de novembro. O magistrado atendeu a um mandado de segurança impetrado por Petrus Evelyn, que alegava falta de resposta a uma série de requerimentos enviados ao Executivo entre fevereiro e julho deste ano.
Os pedidos apresentados pelo vereador tratavam de temas como transporte público, saúde, contratos temporários e fiscalização de empresas concessionárias de serviços públicos.
Com a divulgação das respostas, a gestão de Sílvio Mendes afirma ter atendido integralmente à determinação judicial.
As informações estão disponíveis para consulta pública por meio do Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina, onde constam ofícios da STRANS, SEMA e FMS, relacionados aos temas questionados.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Teresina informa que, nesta terça-feira (11), está disponibilizando todas as informações relacionadas ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Petrus Evelyn contra o prefeito de Teresina, ocorrido na segunda-feira (10).
Com o objetivo de garantir total transparência, a gestão municipal coloca à disposição da população as respostas aos questionamentos por meio dos canais de comunicação oficiais do município, incluindo o Portal da Transparência.
Além disso, todas as informações pertinentes foram enviadas a diversos veículos de comunicação da capital, reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e com o acesso à informação por parte da sociedade.
Ofícios STRANS – Transporte Público
Ofícios STRANS – Transporte Público
Ofícios STRANS – Fiscalização das Empresas de Transporte Público
Ofícios STRANS – Fiscalização das Empresas de Transporte Público
Ofícios FMS – Servidores e Unidades
