A Prefeitura de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMAC), tornou público o resultado preliminar do processo seletivo de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. A divulgação contempla a relação de candidatos considerados aptos (CONFIRA)e inaptos (CONFIRA) após a fase de análise documental e de enquadramento social.
A avaliação foi conduzida pela Comissão Municipal de Seleção Habitacional, responsável por verificar a elegibilidade dos inscritos e realizar a hierarquização das famílias, seguindo os critérios previstos na legislação federal e no Edital nº 01/2025 da SEMAC.
Os nomes dos candidatos aptos e inaptos podem ser consultados no portal oficial da Prefeitura, no sistema do Cadastro Habitacional, no mural da SEMAC e no Diário Oficial dos Municípios.
Prazo para recursos
Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recurso entre os dias 23 e 29 de janeiro de 2026. As solicitações devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio do formulário disponível no site do Cadastro Habitacional (http://jf.mcmvinscricao.com.br/). Recursos enviados fora do prazo ou por outros meios não serão aceitos.
A administração municipal ressalta que esta etapa tem caráter provisório e não garante direito imediato ao benefício, pois a seleção ainda passará por fases posteriores e pela análise final do agente financeiro do programa.
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