O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), vetou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que previa a instalação obrigatória de telas ou redes de proteção em locais públicos com risco de queda, como escadas, sacadas e mezaninos de uso coletivo. A decisão foi apresentada durante sessão na Câmara Municipal.
O projeto, de autoria do vereador Eduardo Draga Alana (PSD), incluía espaços como shoppings, escolas, universidades, hospitais e cinemas. Caso o veto seja derrubado pelos vereadores, a proposta poderia se tornar lei; se mantido, o projeto será arquivado.
Em sua justificativa, o prefeito reconheceu a preocupação social da proposta, mas argumentou que ela é inconstitucional, tecnicamente inadequada e economicamente prejudicial. Segundo Silvio Mendes, normas de segurança são responsabilidade da União, e medidas similares já estão previstas nas exigências da ABNT e do Corpo de Bombeiros.
“Além de não ser universalmente aplicável, interfere na ventilação natural, na iluminação e na estética dos ambientes. Em muitos casos, a adequada instalação de guarda-corpos ou barreiras rígidas mostra-se solução mais segura, eficiente e duradoura”, afirmou o prefeito. Ele também destacou que a medida geraria custos elevados para pequenos e médios empresários e poderia afetar a liberdade de gestão dos negócios.
O veto agora será analisado pelos vereadores, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito.
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