Contribuintes piauienses têm até esta segunda-feira (29) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos fiscais com o Estado. A iniciativa permite negociar dívidas com abatimentos que podem chegar a 95% em juros e multas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), o programa contempla impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e a taxa de licenciamento do Detran. A expectativa do governo estadual é arrecadar aproximadamente R$ 45 milhões com a medida, que tem como objetivo reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação.
O Refis abrange débitos de ICMS e IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2024. No caso do ITCMD, podem ser incluídas dívidas geradas até 31 de agosto de 2025. Na maioria dos casos, a adesão pode ser feita de forma online, por meio do site oficial da Sefaz.
Para o ICMS, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quitações à vista garantem redução de até 95% em juros e multas. Já os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com descontos progressivos e exigência de entrada mínima em algumas modalidades. Débitos referentes apenas a penalidades também contam com abatimentos específicos.
No caso do IPVA e da taxa de licenciamento, os contribuintes podem obter desconto máximo de 95% para pagamento à vista, com opção de parcelamento em até 12 vezes. A negociação do IPVA deve ser realizada pelo site da Sefaz, enquanto a taxa de licenciamento é tratada diretamente no portal do Detran.
Para o ITCMD, as condições incluem redução de até 95% para pagamento à vista e parcelamento em até 12 vezes. Diferentemente dos demais tributos, a negociação desse imposto exige atendimento presencial em uma das unidades da Sefaz.
Os valores mínimos das parcelas e as datas de vencimento variam conforme o tributo e o perfil do contribuinte. A orientação da Sefaz é que os interessados realizem a adesão dentro do prazo para aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.
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