A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024 até o dia 30 de dezembro. Os contribuintes piauienses terão até essa data para regularizar suas pendências fiscais e realizar os pagamentos, aproveitando os benefícios do programa, que oferece descontos de até 95% sobre multas e juros.
A prorrogação foi motivada por problemas técnicos no Sistema de Administração Tributária, ocorridos no dia 18 de dezembro. Segundo a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o pagamento dos débitos também deverá ser efetuado até o último dia de expediente bancário, 30 de dezembro.
O Refis 2024 abrange tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Detran, gerados até 31 de dezembro de 2023.
O programa oferece condições especiais, com descontos que variam entre 70% e 95% sobre multas e juros, dependendo do número de parcelas escolhidas, que podem ser pagas à vista ou divididas em até 60 meses. É importante que os contribuintes mantenham os parcelamentos em dia, pois atrasos superiores a 90 dias cancelam os benefícios.
O Refis 2024 também é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, com parcelas mínimas específicas. O governo do Piauí espera, com o programa, fortalecer as finanças estaduais e auxiliar os cidadãos na regularização fiscal, evitando complicações futuras.
As adesões podem ser feitas diretamente no site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br). Para débitos de IPVA, é possível acessar o Documento de Arrecadação (DAR) online, e as taxas do Detran podem ser negociadas no site oficial do órgão. Já as negociações de ITCMD exigem a presença dos contribuintes em uma agência da Sefaz.
