A Polícia Militar do Piauí, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), resgatou 17 filhotes de jabuti que eram mantidos de forma ilegal em cativeiro no município de Altos, após uma denúncia anônima na tarde de segunda-feira (15).
A equipe do BPA constatou que os animais estavam sendo criados irregularmente em um centro de recreação, configurando crime ambiental conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/98. O responsável pelo local foi identificado como M. de M. O. L., que teve um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado contra ele.
Os jabutis foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), onde passarão por avaliação e cuidados especializados.
A comandante do BPA, tenente-coronel Josilene, destacou a importância da ação:
“Manter animais em silvestres em cativeiros sem a devida autorização é um crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que é a lei 9.605 de 98, a pena de detenção de seis meses a um ano em multa, que pode ser aumentada se o animal for espécieira ameaçada de extinção ou se houver outras circunstâncias agravantes. Além da punição criminal e administrativa, a posse legal de animais selvagens afeta o bem-estar do animal e o equilíbrio de todo o ecossistema.”
O BPA reforçou que segue atuando no combate a crimes ambientais e na proteção da fauna do Piauí.
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