Polícia Civil pede autorização para investigar duplicidade de contratos envolvendo secretários Fábio Xavier e Jonas Moura

A Polícia Civil do Piauí solicitou ao Poder Judiciário autorização para investigar os secretários estaduais Fábio Xavier, da Seagro, e Jonas Moura, da Setrans, após denúncia de possível duplicidade em contratos públicos relacionados à recuperação de estradas vicinais.

O caso chegou inicialmente à Polícia Federal, que encaminhou o processo à Polícia Civil. A denúncia aponta que ambos os contratos tinham objetivos sobrepostos, envolvendo serviços de recuperação de estradas que ligam os municípios de Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí.

Detalhes dos contratos

• Seagro (Contrato nº 034/2024): firmado em 18/04/2024 com a empresa AKR Prado Eireli EPP, para recuperação de 28,8 km de estrada vicinal em Porto Alegre do Piauí, no valor de R$ 1.520.995,20.

• Setrans (Contrato nº 053/2024): firmado em 09/05/2024 com a empresa Monte Claro Construções LTDA, para recuperação de 28,1 km de estrada vicinal em Antônio Almeida, no valor de R$ 1.391.241,07.

A denúncia também aponta que pagamentos já foram efetuados em grande parte dos contratos: cerca de 90% do contrato da Setrans e quase 50% do contrato da Seagro, reforçando a suspeita de sobreposição de serviços.

Procedimentos legais

Em 23 de maio de 2025, o delegado Ferdinando Martins, do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) solicitando a abertura de inquérito policial. A solicitação considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função.

Em 23 de agosto, o desembargador Fernando Lopes e Silva determinou que os autos fossem enviados à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, para manifestação sobre o pedido da Polícia Civil.