O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30) e entra em vigor em 30 dias.
O novo sistema reunirá informações de indivíduos condenados criminalmente com trânsito em julgado por delitos de violência contra a mulher. Segundo a lei, o cadastro disponibilizará:
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Nome do condenado;
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Foto;
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Dados processuais;
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Período de cumprimento da pena.
As informações serão disponibilizadas online, em um espaço administrado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). O cadastro será público, permitindo que qualquer cidadão consulte a lista para verificar se uma pessoa foi condenada por esse tipo de crime no estado. A consulta ficará disponível desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.
A iniciativa é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e busca fortalecer as políticas de proteção às mulheres no Piauí. O Executivo estadual ainda precisa regulamentar a lei, definindo os detalhes técnicos para o funcionamento da plataforma.
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