O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), suas alegações finais no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gonet, há provas contundentes que demonstram que Bolsonaro foi o principal articulador de um plano para desestabilizar o Estado Democrático de Direito antes, durante e após as eleições de 2022.
Na manifestação de mais de 500 páginas enviada à Corte, o chefe do Ministério Público Federal defendeu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena somada pode ultrapassar os 40 anos de prisão.
“As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, escreveu Gonet.
Segundo o procurador-geral, o ex-presidente não se limitou a contestar os resultados das urnas, mas liderou uma estratégia organizada que envolveu uso da máquina pública, disseminação de fake news, mobilização de apoiadores e pressão sobre as Forças Armadas. Gonet ressaltou que o movimento golpista foi sustentado por fantasias sobre fraudes eleitorais e por um discurso de descrédito às instituições.
A PGR afirma que a suposta organização criminosa registrou a maior parte de suas ações: há gravações, planilhas, manuscritos, mensagens eletrônicas e arquivos digitais que comprovariam a existência de um plano coordenado. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, destaca a manifestação.
Outro ponto considerado central pela PGR foram os depoimentos prestados por ex-comandantes das Forças Armadas, como o general Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica). Eles confirmaram ter recebido minutas que previam medidas de exceção, como anulação das eleições, prisão de autoridades e intervenção no Judiciário, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, outros sete nomes são réus na ação penal: o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a PGR, eles formam o “núcleo crucial” da articulação golpista.
Outros 25 investigados, ligados a diferentes núcleos do esquema, respondem em ações penais paralelas. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, será o primeiro a apresentar suas alegações finais.
Próximos passos no STF
Com a entrega da manifestação da PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para as defesas dos réus apresentarem seus posicionamentos finais. O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A expectativa é que o caso seja julgado até setembro, após o recesso do Judiciário. A análise ocorrerá mesmo durante o recesso porque um dos réus, o ex-ministro Braga Netto, está preso preventivamente.
Instagram
Facebook
WhatsApp 
