Aprovada na Câmara, proposta segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser votado em dois turnos.
A proposta estabelece a obrigatoriedade da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores. A mudança representa uma das principais alterações nas regras trabalhistas dos últimos anos.
Pelo texto aprovado, as empresas terão um prazo de transição para se adequar às novas regras. Após 60 dias da promulgação da emenda, caso seja aprovada também no Senado, os empregadores deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Doze meses depois dessa primeira etapa, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho.
Durante o período de transição, as duas horas excedentes poderão ser distribuídas ao longo da semana. Na prática, os trabalhadores poderão cumprir jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia nos cinco dias úteis.
A PEC também prevê exceções para categorias com jornadas especiais. O relatório aprovado permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2, incluindo modelos compensatórios. Nesses casos, o trabalhador deverá receber folgas equivalentes dentro do mesmo mês, garantindo a média de dois dias de descanso remunerado por semana.
Outro ponto do texto trata dos trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração mensal acima de R$ 21.188,87, valor correspondente a duas vezes e meia o teto atual do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública. As empresas que prestam serviços ao poder público terão prazo maior, de até 12 meses, para implementar o fim da escala 6×1.
Segundo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), a proposta busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem reduzir salários, ao mesmo tempo em que prevê mecanismos de adaptação para empresas e setores específicos.
A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil.
