Otto Alencar, presidente da CCJ, afirma que PEC da Blindagem não será aprovada no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou nesta terça-feira (16) que a PEC da Blindagem não será aprovada no Senado. Segundo ele, o texto não tem votos suficientes e enfrenta forte resistência da maioria dos senadores.

A proposta de emenda à Constituição prevê que a Câmara e o Senado devem autorizar a abertura de ações penais contra parlamentares, estabelece voto secreto para prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.

Alencar criticou a PEC, afirmando que o texto é muito impopular e que a votação na véspera de um ano eleitoral dificultaria ainda mais a aprovação. Ele ressaltou que não há 49 votos no Senado, número necessário para aprovar uma PEC, que exige quórum qualificado de três quintos dos senadores.

Diferente da Câmara, a CCJ do Senado analisa não só a admissibilidade, mas também o mérito da proposta, o que aumenta as barreiras para sua aprovação. Segundo o senador, o cenário político, com dois terços do Senado disputando eleições em 2026, torna improvável a aprovação de matérias polêmicas.

O presidente da CCJ citou ainda casos recentes, como a aprovação apertada do projeto que aumentou o número de deputados, como exemplo da dificuldade de aprovar propostas controversas no Senado.