O medo social e o sentimento de insegurança no Brasil, provocados pela violência, têm sido algo predominante no imaginário da população, transformando a convivência social contemporânea em uma experiência desafiante para poucos e aterrorizante para muitos – como se estivéssemos vivendo numa sociedade inevitavelmente autodestrutiva.
Ante a sensação de inelutável viver assim, ainda existem saídas para reduzir a insegurança pública: se o Estado e a sociedade estabelecerem mecanismos de diálogos e parcerias para enfrentamento dos fatores geradores do medo social. Pois, a segurança pública é deve do Estado, mas responsabilidade de todos. Ou seja, sem coparticipações efetivas o medo social tende a aumentar e se disseminar ainda mais no tecido social.
Assim, a estratégia de participação ativa na segurança pública é fundamental para entender e encarar as formas de manifestação da violência. No Brasil, na década de 1980, surgiu a experiência dos CONSEG’s na região Sudeste – a partir da década de 1985, como resultado de iniciativas da sociedade civil organizada e dos governos estaduais.
Os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG’s) são formados por cidadãos eleitos que se dispõem e acompanham políticas de segurança pública. Eles atuam desde as demandas sociais básicas até a prevenção da violência, visando a constituição de comunidades mais seguras. Na prática, são cidadãos que agem como elos entre a comunidade e as forças de segurança.
Os CONSEG’s foram idealizados no governo de Franco Montoro, em São Paulo, e têm como objetivo principal envolver a população na discussão e implementação de ações para enfrentar os fatores da violência e promover a segurança pública. Essas organizações possibilitam que a população tenha voz e participe ativamente na construção de uma comunidade civilizada.
Trata-se de um processo histórico que contribuiu para formalizar a atuação da população local na construção de uma sociedade mais segura. Para tanto, exige-se a continuidade e o reconhecimento do papel dos CONSEG’s, como ponte entre a população e as forças de segurança.
No dia 30 de agosto se celebra o Dia Nacional dos Conselheiros Comunitários de Segurança Pública. E, em 2025, o CONSEG completa 40 anos de história, como um espaço social de encontro entre a comunidade e as forças de segurança pública, bem como outras autoridades. Para dialogar, planejar e implementar ações antiviolência afim de melhorar a qualidade de vida de um bairro e/ou de um município.
Desse modo, o CONSEG é um relevante organismo de parceria para fortalecer a segurança pública através da colaboração e do diálogo. Pois fortalece a polícia comunitária e aproxima a população das polícias em prol de um ambiente social menos violento e mais acolhedor para todos, fomentando a participação cidadã.
Nesse sentido, os CONSEG’s têm desempenhado um papel fundamental na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade civilizada. Para além da visão cética, eles têm se mostrado como um instrumento social eficaz de participação popular na resolução dos problemas de segurança pública.
Porém, existem as desvantagens a serem evitadas, tais como: a falta de continuidade e de recursos, levando à interrupção de projetos importantes; o risco de interesses de grupos particulares e polarização política, que tira o foco do CONSEG; o esvaziamento das funções, que desmotiva a participação popular; a dependência da boa vontade e do engajamento, pois, o real sucesso dos CONSEG’s depende do envolvimento de todos; e a dificuldade em lidar com a complexidade das causas de crimes.
Coluna Perspectiva por Arnaldo Eugênio – Doutor em Antropologia
Arnaldo Eugênio; Cientista Social – Doutor em Antropologia – Mestre em Políticas Públicas – Especialista em Segurança Pública – Consultor do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-PI)
