Teresina quinta-feira, 19 setembro, 2024

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MPT-PI emite recomendações para evitar assédio eleitoral em empresas terceirizada

Foto: MPT-PI/Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MTE) reforçou seu compromisso com a defesa da liberdade de voto ao emitir recomendações específicas para empresas terceirizadas no estado. A medida, assinada pelo procurador Igor Oliveira, visa prevenir práticas de assédio eleitoral que possam coagir trabalhadores a apoiarem candidatos ou partidos políticos contra sua vontade.

De acordo com o procurador, a recomendação é uma ação preventiva, direcionada principalmente ao setor de serviços terceirizados, onde os trabalhadores se encontram em uma posição de maior vulnerabilidade. A iniciativa faz parte de uma campanha nacional do MPT que busca conscientizar sobre os danos do assédio eleitoral e incentivar o voto livre, sem pressões ou ameaças.

O documento enfatiza a importância da soberania popular, destacando que o voto no Brasil deve ser direto, secreto e livre de influências externas. As empresas foram orientadas a respeitar os direitos dos trabalhadores de expressarem suas opiniões políticas livremente, sem qualquer tipo de coerção ou discriminação.

Além disso, o MPT-PI destacou a necessidade de garantir que os trabalhadores possam exercer seu direito de voto no dia das eleições, sem obstáculos ou impedimentos. As empresas devem, inclusive, ajustar as escalas de trabalho para permitir que todos possam comparecer às urnas.

Com mais de 165 denúncias de assédio eleitoral já registradas no Brasil, sendo três no Piauí, o procurador Igor Oliveira destacou que o MPT-PI seguirá vigilante, com o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral e os direitos dos trabalhadores. Um encontro com representantes das empresas foi agendado para o dia 11 de setembro, onde serão discutidos os detalhes da recomendação e o papel do MPT na fiscalização dessas práticas.

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